CAZABELLA DESIGN

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818389362 (CASA BELLA CASA) e Processo 823679500 (CASA BELLA DI ROSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em conformidade com petição de cumprimento de exigência, alterada a especificação.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850200384479 (06/11/2020) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular(es): MARIA NEUMA ANDRADE FERREIRA - MOVEIS E DECORAÇÕES Procurador: Ingrid Luiza Gimenes do Nascimento Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à especificação reivindicada, uma vez que comércio de imóveis fica na classe NCL(11) 36. Cumpra na NCL(11).

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009