FIT COMBAT - Lute Por Você

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850220081407 (24/02/2022) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: DIEGO FARNEZI SANTOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850200310841 (23/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DIEGO FARNEZI SANTOS

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

IPAS236

Protocolo: 850200310841 (23/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DIEGO FARNEZI SANTOS Detalhes do despacho:?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VII do artigo 124 da LPI, tendo em vista o uso da expressão irregistrável ?Lute Por Você?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850200310841 (23/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DIEGO FARNEZI SANTOS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914372807 (RIT KOMBAT FITNESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009