09/03/2021
RPI 2618
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907217079 (alelo recursos genéticos), Processo 831132469 (ALELO), Processo 913972789 (alelo MULTI INCENTIVOS), Processo 913972797 (alelo MULTICELEBRAÇÃO), Processo 831132442 (ALELO), Processo 831132485 (ALELO CARTÕES) e Processo 907218369 (ALELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;