21/10/2025
RPI 2859
Indeferimento da petição
IPAS271
Protocolo: 850250305391 (11/06/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: THAIS CLARA DA SILVA MARTINS 40053012828 Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.