IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914887319 (S.A.T. SCORPION AIRSOFT TEAM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909802173 (SCORPIONS) e Processo 811914364 (SCORPIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirado da especificação o item "organização de (...) passeios" por não se enquadrar na NCL(11) 41 requerida e incluída a ressalva "[organização de eventos sem fins comerciais ou publicitários]" para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2624
20/04/2021