PASSAPONTO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917078594 (Passaponto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: Este pedido reproduz ou imita pendência de terceiro (Passaponto), para assinalar atividades equivalentes/comuns, a exemplo de marketing/publicidade. Sobrestadores: Petição 850200075390 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 917078594 (Passaponto)

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200169893 (17/06/2020) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: MARCIO MARCOS FUGAÇA DE QUEIROZ Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)