CONTAINER BABY & KIDS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911334378 (CONTAINER BABY & KIDS); 911334335 (CONTAINER ECOLOGY STORE); 911331492 (CONTAINER DENIM); Petição de Nulidade Administrativa n. 850190361323 referente ao processo 911334645 (CONTAINER DIFFERENT CONCEPT); Petição de Nulidade Administrativa n. 850200149726 referente ao processo 917012372 (Expo Container City). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830061916 (CONTAINER HOME MODA PARA CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200281560 (28/08/2020) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Titular(es): BLACK CONTAINER SÃO LEOPOLDO COMÉRCIO LTDA-ME Procurador: Rejane Retamoso Moreira Detalhes do despacho:A petição em questão contém argumentos e alegações características de oposição, tendo sido protocolada fora do prazo previsto no caput do art. 158 da LPI. Assim sendo, não será conhecida por ter sido protocolada fora do prazo legal, conforme orientações presentes no item 5.12.1 do Manual de Marcas.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)