03/10/2023
RPI 2752
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820365386 (BABY IBITURUNA), Processo 827882513 (IBITURUNA CACAULEITE), Processo 909738157 (IBITURUNA ZEROLAC), Processo 800061330 (IBITURUNA), Processo 827426593 (IBITURUNA), Processo 800061314 (IBITURUNA), Processo 827426585 (IBITURUNA), Processo 827882521 (IBITURUNA BIO FRUTA), Processo 909738025 (IBITURUNA), Processo 820365360 (BABY IBITURUNA), Processo 827426577 (IBITURUNA), Processo 827882530 (IBITURUNA BIO FRUTA), Processo 904688984 (1L Ibituruna LEITE UHT DESNATADO Desnatado), Processo 800061322 (IBITURUNA), Processo 827426569 (IBITURUNA), Processo 917859065 (IBITURUNA), Processo 909737827 (IBITURUNA), Processo 800061349 (IBITURUNA), Processo 827434065 (IBITURUNA OITO), Processo 904688976 (1L Ibituruna LEITE UHT INTEGRAL 3,0% de gordura Integral) e Processo 917858913 (IBITURUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;