23/03/2021
RPI 2620
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800143329 (), Processo 828068810 (), Processo 829473386 (), Processo 811375234 (), Processo 824439651 (), Processo 909954372 (RR REFRIGERAÇÃO) e Processo 912964480 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;