18/08/2020
RPI 2589
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916437493 (QUITUTES PALÚ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Como parte da análise da especificação e visando à adequação da lista de produtos à classe NCL(11) 30, aposta a ressalva ?doce? junto a ?amendoim?; substituído ?incluindo? por ?a saber?; aposta a ressalva ?preparações? junto a ?cereais? e ?cereais para café da manhã?; excluído ?bebidas à base de aveia?, por estar mais bem enquadrado na classe NCL 29.