IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912349581 (BENDITO COOKIES & BROWNIES), 913126233 (BENDITO PUB), 913820156 (O Bendito Bar & PETISCARIA) e 912590882 (O BENDITO RESTAURANTE) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916385990 (BENDITO EMPÓRIO), Processo 916791297 (BENDITO ESPETARIA GOURMET DESDE 2017), Processo 912518006 (BENDITO - BAR & RESTAURANTE) e Processo 915174634 (Bendito DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2591
01/09/2020