IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210002772 (19/04/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5012272-34.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF/RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade do registro de marca 919026699, concedido à empresa Ré para o sinal ?LA MODA TRUSS?. Processo INPI SEI n.º 52402.003471/2021-83.
RPI 2849
12/08/2025