M FRANCE COLLECTION

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240027255 (19/01/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: NEW BRANDS GESTÃO DE MARCAS LTDA. Procurador: MOR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME Cedente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA. [BR] Cessionário: NEW BRANDS GESTÃO DE MARCAS LTDA.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850200356476 (19/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA. Procurador: Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200356476 (19/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA. Procurador: Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por falsa indicação de origem, uma vez que a França é um país conhecido no setor de cosméticos e perfumaria. Considera-se o sinal, portanto, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916669866 (D'FRANCE PROFESSIONAL) e Processo 830499610 (FRANCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)