Rádio Cidade Franca

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230008594 (17/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5074507-66.2023.4.02.5101? 13ª VF/RJ. Registro nulo. Trânsito em julgado de sentença de procedência, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido para: a) declarar a nulidade do registro nº 919.006.582 para a marca mista RÁDIO CIDADE FRANCA, de titularidade do empresário réu; b) condenar o réu VINICIUS MARIANO DE ALMEIDA PONCE em abster-se de usar a marca RÁDIO CIDADE FRANCA, para identificar serviços de radiodifusão, comunicações e telecomunicações, por qualquer meio, sob pena de aplicação de multa diária e outras medidas legais, na forma do art. 536 do CPC". Processo INPI nº 52402.007833/2023-77

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230008594 (17/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5074507-66.2023.4.02.5101 13ª VF-RJProcesso INPI n° 52402.007833/2023-77

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: À luz da legislação em vigor, somente são aceitas pelo INPI as procurações eletrônicas cujas certificações tenham sido homologadas por autoridades credenciadas constantes da relação disponível no portal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ? ITI, disponíveis no endereço https://estrutura.iti.gov.br. Por isso, reapresente procuração devidamente assinada fisicamente ou através das autoridades credenciadas mencionadas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)