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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação conforme cumprimento de exigência, com a exclusão de itens não pertencente à classe requerida. De modo que, a especificação passa a ser: "Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina".

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Cumprimento de exigência por meio da petição n°850200351626 de 16/10/2020, foi considerada tempestiva porém insatisfatória, tendo em vista que a especificação solicitada possui itens de diferentes classes. Sendo assim, diga se deseja prosseguir na NCL(11)44 para designar ?Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina? ou na classe 45 para designar ?Assessoria, consultoria e informações sobre segurança no trabalho?.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O item da especificação "Saúde e Segurança no Trabalho" é considerado genérico para fins de especificação, visto que pode abranger itens de diferentes classes como exemplos, não exaustivo: "Assessoria, consultoria e informações sobre segurança no trabalho", "Consultoria em segurança do trabalho" classe 45 e "serviços de saúde" classe 44. Observe os exemplos contidos na Lista de Serviços de Nice, bemcomo nas listas auxiliares, para ajudar a cumprir esta exigência. Cumpra em uma única classe e na NCL(11).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)