IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo das atividades indicadas (par. 1° do art. 128 da LPI), tendo em vista que o pedido visa assinalar uma ampla gama de produtos usualmente comercializados por empresas especializadas, tais como "aparelhos de videocassete", "carros de bombeiro", "correntes para óculos", "berrante", "baterias solares", "cápsulas salva-vidas para desastres naturais", "cartuchos para video-games", "detectores de moedas falsas", "desenhos animados", "escafandros", "equipamentos fotográficos", "ímãs decorativos" e "instalações elétricas para controle remoto de operações industriais", entre outros. Alternativamente, reapresente a especificação, restringindo-a aos serviços efetivamente prestados pelo requerente. Além disso, adeque a especificação à classe, retirando os itens pertencentes a outras classes e adequando itens genéricos ou possivelmente pertencentes a mais de uma classe. Observe que toda a especificação deve estar enquadrada em uma única classe e que não é permitida a ampliação do escopo da especificação inicial. Consulte o classificador disponível em https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas. Itens genéricos ou pertencentes a mais de uma classe: "aparelho eletrônicos em geral; aparelho ou instrumento de controle; aparelho ou instrumento de fotografia; aparelho ou instrumento de inspeção; artigos de oculista; bocais, tomadas e outros contatos [conexões elétricas]; aparelho ou instrumento de publicidade; aparelho ou instrumento de reprodução; aparelho, placa e acessórios de telecomunicação; aparelho ou instrumento de proteção; aparelho ou instrumento de sinalização; aparelho ou instrumento de segurança; acolchoado elétrico". Itens pertencentes a outras classes: "cartucho com fita de impressão; cartuchos com fita para impressoras matriciais; dispositivos para operar elevadores; cabeçote para impressora industrial do tipo térmico; bomba para fornecimento de combustível; chupeta com termômetro; meias aquecidas eletricamente; difusor elétrico de essência para ambiente; faixa refletiva para carroceria de veículos [dispositivo de segurança]; clepsidra [relógio que indica o tempo pelo escoamento de certa quantidade de água; relógio de água]; relógio de quartzo [de precisão, instrumento científico]; berrante [buzina de chifre com que o boiadeiro tange o gado]; apanha-moscas [aparelho]; touca térmica". Reapresente especificação restrita a itens incluídos unicamente na classe reivindicada no pedido de registro, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços.