IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917620682 (DUETTO MAGNO), Processo 829374833 (INSTITUTO MAGNO DE EDUCAÇÃO), Processo 818153091 (MAGNO), Processo 819086100 (MAGNO), Processo 816307334 (MAGNUM) e Processo 816307318 (MAGNUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentado ?impressos? após ?fotografias? e ?artigos de? antes de ?papelaria? para melhor adequação à classe solicitada. Excluído ?cartas de jogar? NCL (11) 28, por não pertencer a classe reivindicada, assim como ?tipo de impressora? por ser genérico para fins de classificação.
RPI 2624
20/04/2021