26/10/2021
RPI 2651
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904188809 (MEGA MICRO BLACK COATING), Processo 916961710 (MEGA ORGÂNICO FERTILIZANTE FOLIAR), Processo 825421594 (ADM MEGA PLUS), Processo 824978064 (MEGA VIT), Processo 827880308 (ADM MEGA PLUS) e Processo 901392120 (MEGAFix). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;