Produtos Limpa Mais

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220008595 (26/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido sub judice. Ação judicial proposta por LIMPA MAIS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. em face deste INPI, com trâmite perante o juízo da 18ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO (TRF5), sob o nº (CNJ) 0800630-95.2022.4.05.8303 (INPI nº 52402.007932/2022-78). Dentre outros aspectos, mencionada ação pretende que ?... seja julgada PROCEDENTE a presente ação para reconhecer a ilegalidade do indeferimento do pedido de registro de n. 918951798 perante o INPI, CONDENANDO a autarquia federal a promover o registro da marca "PRODUTOS LIMPA MAIS", com ressalva de não-exclusividade?.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210188936 (10/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LIMPA MAIS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210188936 (10/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LIMPA MAIS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830782800 (PRODUTO DE LIMPEZA LIMPA MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)