Pank Brega

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva ou comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Petição 850200154269 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 918932980 (Pank Brega)

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850200154269 (04/06/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): GIOVANNI OLIVEIRA DA SILVA Procurador: Michel Carvalho Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.