Açaí Marajoara do Pará

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850220535181 (01/12/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: AÇAÍ MARAJOARA DO PARÁ COMÉRCIO DE AALIMENTOS LTDA Procurador: VAZ FERREIRA ADVOGADOS Detalhes do despacho:Alegações improcedentes. Quando um pedido de registro é deferido, cabe ao titular efetuar o pagamento da retribuição relativa ao primeiro decênio de vigência da marca e emissão de certificado, seja no prazo ordinário (60 dias após a publicação do despacho na RPI) ou no prazo extraordinário (30 dias após o término do prazo ordinário), sob pena de arquivamento do pedido de registro. Conforme o disposto no Artigo 162, parágrafo único da LPI. No presente caso, tanto o prazo ordinário quanto o extraordinário expiraram, e nenhum pagamento foi efetuado. O prazo ordinário findou em 01/08/2022 (60 dias), e o prazo extraordinário findou em 29/08/2022 (90 dias). Era um dos dois prazos que o pagamento da concessão deveria ter sido efetuado.

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850220466876 (19/10/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: AÇAÍ MARAJOARA DO PARÁ COMÉRCIO DE AALIMENTOS LTDA Procurador: VAZ FERREIRA ADVOGADOS Detalhes do despacho:O pagamento da concessão foi efetuado fora do prazo previsto em lei. O art. 162 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n° 9.279 de 14 de maio de 1996) determina que após a data de publicação do deferimento do pedido na RPI, deverá efetuar o pagamento da concessão em até 60 dias (prazo ordinário) e mais 30 dias (prazo extraordinário).

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800220317005 (14/09/2022) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: AÇAÍ MARAJOARA DO PARÁ COMÉRCIO DE AALIMENTOS LTDA Procurador: VAZ FERREIRA ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850200331710 (02/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: J R VIEIRA EIRELI Procurador: VAZ FERREIRA ADVOGADOS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220049169 (04/02/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: AÇAÍ MARAJOARA DO PARÁ COMÉRCIO DE AALIMENTOS LTDA Procurador: VAZ FERREIRA ADVOGADOS Cedente: J R VIEIRA EIRELI [BR] Cessionário: AÇAÍ MARAJOARA DO PARÁ COMÉRCIO DE AALIMENTOS LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200331710 (02/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): J R VIEIRA EIRELI Procurador: VAZ FERREIRA ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG(S) 901061549 C/PAN, 914040367 C/PAN. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826178626 (MARAJOARA), Processo 911078401 (Marajoara), Processo 814497969 (MARAJOARA) e Processo 826178618 (MARAJOARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013.