IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz expressão de caráter ofensivo à moral e aos bons costumes, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905357078 (BOBSTORE), Processo 905505930 (BOBSTORE), Processo 905506421 (BOBSTORE), Processo 905505778 (BOBSTORE), Processo 905505824 (BOBSTORE), Processo 905180534 (BOBSTORE), Processo 905505514 (BOBSTORE) e Processo 905506588 (BOBSTORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2608
29/12/2020