IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824899512 (COMPASS CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Verificou-se que o requerente é titular do registro em vigor 830516360 - COMPASS (possuem mesmo CNPJ, verificado através da procuração apresentada nesta anterioridade). Ambos os pedidos são constituído por elementos nominativos idênticos. Dessa forma, o item ?Serviços de negociação, compra e venda, importação e exportação de energia elétrica? da especificação do presente pedido foi excluído, a fim de evitar a dualidade de marcas idênticas do mesmo titular para os mesmos produtos, fato que infringe o inc. XX do art. 124 da LPI. Os demais itens do presente pedido foram mantidos na especificação.
RPI 2651
26/10/2021