IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905488946 (AGIS ENGENHARIA E SISTEMAS), Processo 905488792 (AGIS), Processo 905490150 (AGIS), Processo 905490215 (AGIS ENGENHARIA E SISTEMAS), Processo 905834658 (GRUPO AGIS), Processo 905806514 (AGIS), Processo 905819616 (GRUPO AGIS), Processo 905834577 (GRUPO AGIS), Processo 905490223 (AGIS MINERAÇÃO), Processo 905806379 (AGIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO), Processo 905806395 (AGIS ENGENHARIA E SISTEMAS), Processo 905490177 (AGIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO) e Processo 905819675 (GRUPO AGIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2607
22/12/2020