J. Borges Advocacia

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850220340965 (04/08/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ADVOCACIA BORGES Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850220403679 (10/09/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: J.BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de "Manifestação", quando se desejava apresentar petição de ?Contrarrazões ao recurso/nulidade?. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Contrarrazões ao recurso/nulidade (código de serviço 3015). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850220340965 (04/08/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ADVOCACIA BORGES Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850210084718 (03/03/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: J.BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210084718 (03/03/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: J.BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822617781 (ADVOCACIA BORGES), Processo 827456735 (ADVOCACIA BORGES) e Processo 911412700 (BORGES ADVOCACIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme requerido na petição n° 2020/850200383586, de resposta tempestiva e adequada a exigência de mérito.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação detalhando os itens assinalados e observando que não é permitida a ampliação do escopo da especificação inicial. A resposta a exigência de mérito apresentada por meio da petição 2020/850200248225 não apresenta a especificação desejada, requerendo, de modo vago, que "sejam alteradas no processo em comento e consideradas apenas: ?SERVIÇOS JURIDICOS?, que são compreendidos na NCL(11) 45, ?Serviços jurídicos; Serviços de segurança para proteção física de bens tangíveis e de pessoas; Serviços pessoais e sociais prestados por terceiros, para satisfazer necessidades de indivíduos?, EXCLUINDO TODAS AS DEMAIS constantes do requerimento inicial". Tal alteração de escopo, com o detalhamento dos serviços requeridos e a exclusão de serviços inicialmente assinalados, deve ser formulada pelo próprio depositante, o qual tem a responsabilidade por elencar quais "serviços jurídicos" constantes da classe NCL(11) 45 devem constar do pedido. Assim, reitera-se a exigência formulada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) relativa aos serviços a seguir listados (incluindo respectiva informação, assessoria e consultoria), para os quais se requer registro de marca, tendo em vista que o titular do pedido não é entidade sindical ou entidade de representação de classe: "serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe"; "serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados" e "serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses das organizações associativas, patronais e empresariais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas". Alternativamente, reapresente a especificação solicitando a exclusão dos itens mencionados.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)