IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301240002149 (28/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por ALEXANDRE PESSOA SECCHI DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 6ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, sob o nº 5085811-25.2023.4.04.7100 [processo INPI nº 52402.002049/2024-53], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de indeferimento (mantido em grau de recurso administrativo) do pedido de registro nº 918856884.
RPI 2779
09/04/2024