IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917266854 (BANX_7). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910976309 (EBANX), Processo 912895438 (EBANX PAYMENTS), Processo 918044200 (EBANX GO), Processo 830084541 (NETBANX), Processo 918034990 (EBANX PAY), Processo 912895128 (EBANX), Processo 918034477 (EBANX PAGAMENTOS), Processo 918044570 (EBANX GO), Processo 918033829 (EBANX) e Processo 918035147 (EBANX PAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2606
15/12/2020