IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827667426 (MV MARTHA'S), Processo 830962760 (VO MARTHA), Processo 760174202 (MARTA), Processo 907156401 (MARTA BOLOS ARTÍSTICOS BY MARTA BARROS) e Processo 910491526 (Marta's Diet Confeitaria saudável e artesanal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2579
09/06/2020