Parman Gyn

Requerimento não provido (outros)

IPAS533

Protocolo: 850220546814 (08/12/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CONSORZIO DEL PROSCIUTTO DI PARMA Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:DECLARADA VÁLIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO À ÉPOCA EM QUE FOI PROFERIDA.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850240383167 (30/07/2024) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME Procurador: Aureolino Pinto Das Neves Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301230005966 (26/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por CONSORZIO DEL PROSCIUTTO DI PARMA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de FRIGO SUÍNOS SOL NASCENTE LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5016878-37.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.004453/2023-81], objetivando a declaração de nulidade dos registros nº 918827060 e nº 918827221. Transitada em julgado sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, dado o reconhecimento da perda superveniente do interesse/objeto na demanda, ante a informação de autocomposição extrajudicial, com compromisso da corré de apresentar petição de renúncia aos registros nº 918827060 e nº 918827221.

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850250333086 (26/06/2025) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850220546814 (08/12/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CONSORZIO DEL PROSCIUTTO DI PARMA Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, ATÉ DECISÃO FINAL EM AÇÃO JUDICIAL DE NULIDADE DE REGISTROS DE MARCA, INTERPOSTA PELA REQUERENTE, Nº 5016878-37.2023.4.02.5101, RELATIVA AO PROCESSO INPI/SEI Nº 52402.004453/2023-81, 31ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ENVOLVENDO O PRESENTE REGISTRO DE MARCA. Sobrestadores:Petição 301230005966 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 918827221 (Parman Gyn)

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850240540184 (17/10/2024) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

IPAS227

Protocolo: 850240383167 (30/07/2024) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME Procurador: Aureolino Pinto Das Neves Detalhes do despacho:Até decisão final da Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca 31ª VF/RJ n.º 5016878-37.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.004453/2023-81. Deferido, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento n.º 5008817-67.2023.4.02.0000/RJ, o requerimento de antecipação da tutela recursal, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nºs 918827060 e 918827221, referentes às marcas de apresentação mista "PARMAN" e "PARMAN GYN", de titularidade da sociedade agravada FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA Sobrestadores:Petição 301230005966 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 918827221 (Parman Gyn)

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301230005966 (26/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca 31ª VF/RJ n.º 5016878-37.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.004453/2023-81. Deferido, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento n.º 5008817-67.2023.4.02.0000/RJ, o requerimento de antecipação da tutela recursal, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nºs 918827060 e 918827221, referentes às marcas de apresentação mista "PARMAN" e "PARMAN GYN", de titularidade da sociedade agravada FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301230005966 (26/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca 31ª VF/RJ n.º 5016878-37.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.004453/2023-81. Intimado o INPI a proceder à anotação de que os registros marcários de nºs 918827060 e 918827221 encontram-se sub judice.

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

IPAS400

Protocolo: 850220546814 (08/12/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CONSORZIO DEL PROSCIUTTO DI PARMA Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

Concessão de registro

IPAS158

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850220172554 (27/04/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850210050661 (08/02/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME Procurador: Aureolino Pinto Das Neves

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850210050661 (08/02/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME Procurador: Aureolino Pinto Das Neves Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por falsa indicação de origem e procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818601353 (PARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Notificação de oposição

IPAS423

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009