IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita o nome de empresa "KIND LLC", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913571954 (BE-KIND), Processo 917256913 (BE-KIND), Processo 912926155 (BE-KIND), Processo 913571849 (BE-KIND), Processo 917257006 (BE-KIND) e Processo 912926082 (BE-KIND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2605
08/12/2020