02/06/2020
RPI 2578
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva quanto a um dos itens a serem comercializados (in: caixa de presente), em apresentação gráfica e tipologia banais, acompanhada de elemento figurativo igualmente comum e diretamente relacionado aos serviços assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;