09/06/2020
RPI 2579
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818058200 (ROYAL FERMENTO EM PÓ QUÍMICO), Processo 817605509 (R ROYALE), Processo 913841455 (Royal), Processo 003408388 (ROYAL) e Processo 906634750 (R ROYALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;