#saltbae

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220099993 (10/03/2022) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: D ET VE ET URUNLERI GIDA PAZARLAMA TICARET ANONIM SIRKETI Procurador: Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda. Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220001010 (03/01/2022) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: D ET VE ET URUNLERI GIDA PAZARLAMA TICARET ANONIM SIRKETI Procurador: Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda. Detalhes do despacho:Conforme artigo 216 da LPI, tendo em vista a procuração apresentada não possuir outorga de poderes expressos para renúncia ao registro de marca.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: * Cumprida adequada e tempestivamente a exigência de mérito publicada na RPI nº 2579, de 09/06/2020, através da petição nº 850200247599 protocolada em 06/08/2020.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013.