26/05/2020
RPI 2577
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908149395 (ESTER ELEGANCE), Processo 904505545 (E ELLEGANCE JÓIAS & ACESSÓRIOS), Processo 917216954 (RP ELEGANCE BOUTIQUE) e Processo 913160580 (E ELEGANCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, consideradas colidentes com o presente sinal: 906737028, 909265607, 911829296