JUNCKES

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220009857 (14/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na Ação Ordinária n° 5041508-94.2022.4.02.5101, que tramita perante o o juízo da 09ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1. ANULAR o ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca nº 918519659 (classe 33), de titularidade da autora, determinando que o INPI prossiga com o exame do registro, afastando os óbices decorrentes dos registros da segunda ré ;considerando a viabilidade de coexistência com as marcas da ré e afastando o óbice da afinidade entre os ramos nas classes 30 e 43; 2. DECLARAR A NULIDADE do registro de marca nº 919179592 ("JUNCKES", classe 33) de titularidade da ré INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS JUNCKES LTDA, por infringência aos arts. 124, XIX e 129, §1º, da LPI." Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.010497/2022-69

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220009857 (14/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5041508-94.2022.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca nº 918713625, referente à marca ?JUNCKES?, bem como a anulação do registro de marca n° 919179592, referente à marca, ?JUNCKES?. Processo INPI nº 52402.010497/2022-69.

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850220149467 (11/04/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: LEILA KRAUSE SIGNORELLI Procurador: LEILA KRAUSE SIGNORELLI

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220141603 (06/04/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: LEILA KRAUSE SIGNORELLI Procurador: LEILA KRAUSE SIGNORELLI

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220024731 (20/01/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: WANDERLEI CARDOSO Procurador: REGIBRAS LTDA EPP

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento diferenciador do nome empresarial de terceiros (INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS JUNCKES LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827448988 (J JUNCKES), Processo 906027810 (J JUNCKES), Processo 911570659 (JUNCKES) e Processo 911570225 (JUNCKES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)