CASA DO MALTE BREW SHOP

IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850200237324 (30/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LAZZARIN COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME Procurador: Rodolpho Priebe Pedde Neto | RPI 2671 | Data 2022-03-15

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850200237324 (30/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LAZZARIN COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME Procurador: Rodolpho Priebe Pedde Neto Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2604 | Data 2020-12-01

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por "CASA DO MALTE BREW SHOP" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914262530 (CASAMALTE CERVEJARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2577 | Data 2020-05-26

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2554 | Data 2019-12-17