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IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850200203998 (13/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PEREIRA DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS E PAPELARIA LTDA - ME. Procurador: Ana Maria Paladino de Carvalho | RPI 2690 | Data 2022-07-26

IPAS236 | Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso | Protocolo: 850200203998 (13/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PEREIRA DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS E PAPELARIA LTDA - ME. Procurador: Ana Maria Paladino de Carvalho Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. O sinal sob exame, ?BookFair?, é de uso comum para os serviços a distinguir e para o segmento mercadológico pretendido, não se encontrando revestido de suficiente forma distintiva. ?Book Fair?, do inglês, ?feira do livro?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08. | RPI 2666 | Data 2022-02-08

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850200203998 (13/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PEREIRA DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS E PAPELARIA LTDA - ME. Procurador: Ana Maria Paladino de Carvalho Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento. | RPI 2597 | Data 2020-10-13

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; | RPI 2582 | Data 2020-06-30

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2554 | Data 2019-12-17