OBAUHAUS

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850200324995 (29/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: VINICIUS DE SA PERAZZIO ME Procurador: Diogo Martins Boos

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850200324995 (29/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VINICIUS DE SA PERAZZIO ME Procurador: Diogo Martins Boos Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome da banda de rock inglesa Bauhaus, com acréscimo apenas da letra "o" no início da palavra, e inclusive utilizando a mesma tipografia do logotipo característico da banda, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009