IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230011719 (04/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 11ª Vara Federal Cível de SP n.º 5031396-15.2023.4.03.6100 INPI n.º 52402.012947/2023-39. Homologado o reconhecimento da procedência do pedido de declaração de nulidade dos registros de marca nº. 918403642, 918686261 e 919745490 junto ao INPI.
14/04/2026
RPI 2884
IPAS639 | Publicação de decisão judicial transitada em julgado | Protocolo: 301230011719 (04/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 11ª Vara Federal Cível de SP n.º 5031396-15.2023.4.03.6100 INPI n.º 52402.012947/2023-39. Homologado o reconhecimento da procedência do pedido de declaração de nulidade dos registros de marca nº. 918403642, 918686261 e 919745490 junto ao INPI. | RPI 2884 | Data 2026-04-14