PROCESS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220009823 (11/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5041334-85.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: " Isto posto, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "a" do Código de Processo Civil/2015 e da fundamentação supra, anulando os atos administrativos em questão descritos no Anexo 4 do Evento 1 (RPI´s 2577, de 26/05/2020 e 2670, de 08/03/2022), devendo o INPI, consequentemente, proceder ao deferimento do pedido de registro n. 918677912, para a marca mista PROCESS, com a subsequente concessão do respectivo certificado de registro depois do pagamento das retribuições devidas (artigos 161 e 162 da Lei n.9.279/96), e, ainda, realizar as anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial.? Processo INPI n° 52402.010582/2022-27.

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5041334-85.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF/RJ, com o seguinte dispositivo: " Isto posto, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "a" do Código de Processo Civil/2015 e da fundamentação supra, anulando os atos administrativos em questão descritos no Anexo 4 do Evento 1 (RPI´s 2577, de 26/05/2020 e 2670, de 08/03/2022), devendo o INPI, consequentemente, proceder ao deferimento do pedido de registro n. 918677912, para a marca mista PROCESS, com a subsequente concessão do respectivo certificado de registro depois do pagamento das retribuições devidas (artigos 161 e 162 da Lei n.9.279/96), e, ainda, realizar as anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial.? Processo INPI n° 52402.010582/2022-27.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220009823 (11/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5041334-85.2022.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 918677912, referente a marca ?PROCESS?. Processo INPI nº 52402.010582/2022-27.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200227501 (27/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: OPERACIONAL TÊXTIL LTDA. Procurador: Vera Lúcia Dias Lindner

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200227501 (27/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): OPERACIONAL TÊXTIL LTDA. Procurador: Vera Lúcia Dias Lindner Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840559682 (PROCESSIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)