BAPE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida BAPE, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art.6 bis da CUP. Art. 6 bis da Convenção da União de Paris - (1) Os países da União comprometem-se a recusar ou invalidar o registro, quer administrativamente, se a lei do país o permitir, quer a pedido do interessado e a proibir o uso de marca de fábrica ou de comércio que constitua reprodução, imitação ou tradução, suscetíveis de estabelecer confusão, de uma marca que a autoridade competente do país do registro ou do uso considere que nele é notoriamente conhecida como sendo já marca de uma pessoa amparada pela presente Convenção, e utilizada para produtos idênticos ou similares. O mesmo sucederá quando a parte essencial da marca notoriamente conhecida ou imitação suscetível de estabelecer confusão com esta.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à especificação reivindicada no presente pedido de registro de marca, comprovando documentalmente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com o segmento mercadológico relacionado aos produtos aos quais se solicita a proteção do sinal marcário. Uma vez que o documento anexado à petição inicial do pedido relaciona na cláusula quinta atividade incompatível com o segmento de mercado reivindicado.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração contendo o nome do signatário. Observe que o instrumento de mandato acostado à petição inicial não contém a identificação da pessoa física responsável pela sua assinatura.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013.