TOK

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250357561 (08/07/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823800563 (TOK BASIC) e 907205119 (TOK CELULAR). A marca reproduz nome empresarial TOK (TOK COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900306122 (TOK COLLEGE), Processo 904846644 (Tok Queridisses), Processo 900242477 (TOK FEMININO), Processo 826007562 (ARMAZÉM TOK), Processo 908470460 (TOK SHOES), Processo 823902960 (TOK TRICOT), Processo 825015685 (TOK), Processo 904842339 (Tok Queridisses), Processo 822368129 (TOK FEMININO), Processo 825099870 (TOK), Processo 827863411 (TOK BIJOUX), Processo 006977502 (TOK), Processo 908470606 (TOK SHOES), Processo 823902978 (TOK TRICOT) e Processo 828353093 (TOK LAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220353814 (12/08/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 301170000728 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 006977502 (TOK)

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)