IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850230559655 (16/11/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: A2F INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Detalhes do despacho:Tendo em vista o deferimento da pet. nº 850230575809, de 24/11/23. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
RPI 2765
02/01/2024