BR500000918637058

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por imagem de produto acessório do vestuário, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; C/c art. 122 da LPI. Retificada a especificação, conforme solicitado pela requerente no cumprimento de exigência.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Exigência notificada na RPI 2733, de 23/05/2023, e Republicação do pedido notificada na RPI 2709, de 06/12/2022, uma vez que a requerente alega querer prosseguir na apresentação inicialmente depositada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O presente pedido de registro de marca de posição precisa apresentar alguns elementos que se fazem necessário para seu melhor entendimento e avaliação, tendo em vista o disposto no item 5.13.2 do Manual de Marcas. Deste modo, apresente o solicitado nos itens a seguir. [1] Apresente a descrição textual da marca, contendo uma descrição textual clara do suporte, a descrição textual clara do sinal aplicado nesse suporte, a descrição textual do posicionamento e da proporção do sinal em relação ao suporte. [2] Apresente uma nova imagem do conjunto marcário, contendo a representação do sinal marcário em linhas cheias e o seu suporte em linhas tracejadas, uma vez que na imagem apresentada não foi possível a identificação adequada do que seria o suporte e o quer seria o sinal marcário. [3] Apresente as todas as vistas do suporte, com a representação do sinal aplicado, de maneira que possa ser verificado o efeito da aplicação do referido sinal na totalidade do suporte, e assim avaliado o conjunto obtido. [4] Os itens descritos na especificação do pedido não são, em sua totalidade, compatíveis com o conjunto (posição + sinal) apresentado. Dessa maneira, promova restrições na especificação de modo que permaneça apenas os itens compatíveis com o suporte apresentado, conforme o item 5.9.4 do Manual de Marcas.

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Pedido republicado após correção na apresentação. Tendo em vista a conclusão das adaptações nos sistemas para processamento dos pedidos de marca de posição, conforme Portaria INPI nº 071, de 07/11/2022, publicada na RPI 2706, de 16/11/2022.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)