Tsara Raio Luz do Oriente SAMARA RUANI ARACAI

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914773046 (ESCOLA DE MAGIA DIVINA LUZ DO ORIENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850200154542 (04/06/2020) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): SIBELE CRISTINA ANDRADE ALVES 35352576892 Procurador: José Edis Rodrigues Detalhes do despacho:Por impossibilidade jurídica, tendo em vista o disposto no item 9.1 do Manual de Marcas, que norteia os pedidos de alteração da marca. Considera-se que no requerimento de alteração da parte nominativa do sinal em exame não restou demonstrado o evidente equívoco no preenchimento do pedido inicial. Ressalta-se que o pedido em exame se caracteriza como alteração da marca, pois há divergência entre a parte nominativa informada no depósito inicial "Tsara Raio Luz do Oriente" e a ora reivindicada na presente petição "Tsara Raio do Oriente".

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850200154487 (04/06/2020) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Titular(es): SIBELE CRISTINA ANDRADE ALVES 35352576892 Procurador: José Edis Rodrigues Detalhes do despacho:TENDO VISTA QUE ESTE PROCEDIMENTO DE DESISTÊNCIA DA PARTE NOMINATIVA DA MARCA ( EXCLUSÃO), NÃO SERÁ ACATADA, UMA VEZ QUE A DESISTÊNCIA PARCIAL, É ESPECIFICA APENAS PARA EXCLUSÃO NA PARTE DA ESPECIFICAÇÃO.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200150117 (01/06/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SIBELE CRISTINA ANDRADE ALVES 35352576892 Procurador: José Edis Rodrigues Detalhes do despacho:Nome alterado.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.