PLANTA BAIXA ENGENHARIA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200438930 (14/12/2020) Petição (tipo): Devolução de prazo por impedimento do interessado [em petição] (341.6) Titular(es): PLANTA BAIXA ENGENHARIA LTDA Procurador: AFK Marcas e Patentes Detalhes do despacho:Petição protocolada fora do prazo. Conforme o § 1º do artigo 2º da Resolução 178, de 27/01/17, o pedido de devolução de prazo deve ser protocolado na vigência do prazo para a prática do ato ou em até 05 dias após cessação da justa causa.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200257737 (13/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PLANTA BAIXA ENGENHARIA LTDA Procurador: AFK Marcas e Patentes Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressões de uso comum neste segmento mercadológico, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)