09/06/2020
RPI 2579
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907366643 (Despiche Curitiba), Processo 904595099 (Divisórias Curitiba), Processo 909812462 (A CURITIBANA OBRAS & SERVIÇOS) e Processo 910809470 (REI DO GESSO CURITIBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;