IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913485446 (HIPET), Processo 913485403 (HIPET), Processo 913485349 (HIPET), Processo 913485365 (HIPET), Processo 913485160 (HIPET), Processo 913485195 (HIPET) e Processo 913485136 (HIPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2602
17/11/2020