TV BRASILEIRA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220004820 (26/04/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5017000-84.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedente o pedido autoral de declaração de nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 918567726 para a marca mista TV BRASILEIRA. Processo INPI n° 52402.003682/2022-05.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220004820 (26/04/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5017000-84.2022.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ, com vistas à anulação dos atos administrativos de indeferimento do pedido de registro de marca n° 918567726, de titularidade da Autora, referente à marca, ?TV BRASILEIRA?. Processo INPI n° 52402.003682/2022-05.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200203110 (10/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CAMPOS RODRIGUES FILMAGENS EIRELI Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200203110 (10/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CAMPOS RODRIGUES FILMAGENS EIRELI Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termos de uso comum ou de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)