IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210008598 (01/09/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária Anulatória de Registro Ação Ordinária 13ª VF/RJ n° 5064658-75.2020.4.02.5101 INPI n° 52402.008189/2021-92(a) Quanto aos registros n.º 917112512 e 918557984 para as marcas mistas HATHA, homologado o reconhecimento da procedência do pedido pelo INPI e julgado procedente o pedido em relação à ré NATASHA ESLABÃO DE OLIVEIRA para decretar a sua nulidade; (b) quanto ao registro n.º 918581311 para a marca mista HATHA, julgado procedente o pedido para decretar a sua nulidade.
RPI 2723
14/03/2023